Câmara aprova criação de Disque Denúncia para violência contra mulher
Atualmente, serviço é usado para orientar mulher e encaminhar denúncias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(3) projeto de lei que transforma o Ligue 180, da Central de Atendimento à
Mulher, em um Disque Denúncia, o que permitirá a instauração imediata de
procedimento de investigação e encaminhamento das denúncias de violência contra
a mulher diretamente ao Ministério Público ou delegacias especializadas. O
texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
Administrado pela Secretaria de Políticas para
Mulheres, o Ligue 180 atualmente tem como foco orientar a mulher. Em caso de
situações de ameaça ou perigo imediato, o atendente encaminha a informação
recebida a outros serviços emergenciais, como o 190, da Polícia Militar, ou o
193, dos Bombeiros.
Os atendentes também orientam mulheres que buscam
informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação.
Ao se transformar em um Disque Denúncia a própria ligação da mulher
caracterizará um registro administrativo, o que possibilita a imediata
instauração de um processo de investigação.
"É importante salientar que o disque 180 é
hoje um serviço de orientação, encaminhamento e informação, no entanto, com a
decisão do Supremo Tribunal Federal que consolida o artigo 16 da Lei Maria da
Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de
representação da vítima) para os casos de lesão corporal leve, se faz
necessário que o Ligue 180 se transforme efetivamente em um Disque Denúncia com
papel de encaminhar a denúncia recebida ao Ministério Público e/ou às
autoridades de segurança pública, dependendo do contexto", diz a
justificativa do projeto.
Em 2013, o Ligue 180 recebeu 532.711 ligações, de
acordo com a Secretaria de Política para Mulheres. Foram realizados 106,8 mil
encaminhamentos das denúncias recebidas pela central. Os encaminhamentos,
segundo a secretária, são orientações sobre como os denunciantes devem
proceder. No ano passado, os estados com o maior número de municípios que
fizeram denúncias foram Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul,
Paraná e Maranhão.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as
Mulheres, as principais formas de agressão às mulheres denunciadas pelo 180
são:
- física (54,7%)
- psicológica (30,6%)
- moral (10,4%)
- patrimonial (1,9%)
- sexual (1,7%)
- psicológica (30,6%)
- moral (10,4%)
- patrimonial (1,9%)
- sexual (1,7%)
Os agressores, segundo a pasta, são:
- pessoas com relações afetivas: 80,26%
- pessoas com relações familiares: 12,95%
- pessoas com relações externas: 6,54%
- pessoas com relações homoafetivas: 0,26%
- pessoas com relações familiares: 12,95%
- pessoas com relações externas: 6,54%
- pessoas com relações homoafetivas: 0,26%
Fonte: http://g1.globo.com/
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