Auxilio Financeiro a Mulheres Vitimas de Violência Doméstica

Mulheres poderão ter auxílio financeiro temporário e preferência de acesso ao ensino técnico

Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, a Câmara dos Deputados está analisando duas propostas.

A primeira garante auxílio financeiro de até seis meses para mulheres que precisem se afastar de seu local de trabalho por estarem sendo vítimas de violência doméstica.

A proposta, que foi apresentada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

A inclusão do projeto na pauta foi pedida pela bancada feminina na semana passada.

A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que a Lei Maria da Penha, aprovada há sete anos, já é de conhecimento da maioria da população.

A deputada afirmou, no entanto, que é preciso regulamentar alguns pontos para que a lei tenha os efeitos esperados.

Jô Moraes citou o caso da comerciária goiana Mara Rúbia, que está cega devido à violência praticada pelo seu então marido e que, hoje, sem poder trabalhar, vive com a ajuda financeira de amigos.

— Este projeto imediatamente possibilitaria que ela recebesse um salário mínimo, em caráter temporário, até ter condições de sobreviver com seu filho de cinco anos.

A outra proposta inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários com prioridade de acesso ao Pronatec  (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Padre João (PT-MG), afirmou que a qualificação profissional das mulheres facilitará a conquista de sua independência financeira e as incentivará a denunciar seus agressores.

— Quando a mulher tem essa qualificação profissional, sua possibilidade de emprego, de ter autonomia, ela não fica refém. Há uma relação direta de fazer valer ainda mais a Lei Maria da Penha.

A primeira proposta está pronta para ser votada em Plenário. A outra ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.