CPI aprova relatório que pede agravamento de pena de violência contra a mulher
Do UOL, em Brasília
04/07/201313h55
A CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) mista do Congresso nacional que investiga a violência contra a
mulher aprovou nesta quinta-feira (4) seu relatório final.
Com mais de mil páginas, o documento
inclui 13 projetos de lei. Entre eles, o que determina o feminicídio, ou seja,
o assassinato de mulheres em situação de violência sexual ou doméstica, como
agravante do crime de homicídio. Em outra proposta, a submissão de alguém à
violência doméstica e familiar passa a ser considerada tortura.
Além de projetosde lei, o documento
apresenta um projeto de resolução para a criação de uma comissão de deputados e
senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.
A relatora da CPI foi a senadora Ana
Rita (PT-SE). Por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a relatora retirou
do texto a indicação para que fosse investigada a conduta dos integrantes da
Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, suspeita de ter
cometido improbidade administrativa, atentar contra os deveres de honestidade,
imparcialidade e legalidade, bem como por crime de prevaricação, ao ter
arquivado a investigação de um crime de estupro ocorrido no estado em 2011. O
crime tinha como suposto autor G. A. F. e como vítima D.C.S. A CPI constatou
possíveis vícios no processo, como a "falta de credibilidade da
vítima".
Para a senadora Ana Amélia,
independentemente do mérito do caso, a CPMI corria o risco de ter anulado esse
ponto do trabalho por estar invadindo a competência de outro poder. Ana Amélia
sugeriu que o caso fosse remetido ao Conselho Nacional do Ministério Público
para investigação.
Impunidade
Para evitar o adiamento da votação do
relatório, a relatora acatou a sugestão e acrescentou que o caso seja enviado
também ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para resposta dos
conselhos em 30 dias. "Esta CPMI tem que ter cuidado para que não haja
impunidade não só no Espírito Santo como em qualquer parte do país,"
afirmou Ana Rita.
A relatora também acatou sugestão da
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para que a CPMI peça ao governo do
Amazonas e ao Ministério Público que elucidem o assassinato da jornalista Lana
Micol Cirino, da Rádio Nacional em Tabatinga, suspeita de ter sido executada a
mando do ex-marido.
Em um ano e meio de investigação, a
CPMI realizou reuniões em 18 Estados e recebeu mais de 30 mil páginas de
documentos.
O relatório aprovado faz, além disso,
mais de 70 recomendações a diferentes esferas de governo e da Justiça.
(Com Agência Câmara)
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